State Legislation on Palliative Care: Convergent and Divergent Points

Talita Batista Matos; Thais Silva Pereira Campos; Alinne  Alves Oliveira; Paula Peixoto Messias Barreto; Rita  Narriman Silva de Oliveira Boery; Alba  Benemérita Alves Vilela; Rudval Souza da Silva

doi:10.59679/LAPC20220011

Authors

Talita Batista Matos Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jequié, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0002-1554-5826
Thais Silva Pereira Campos Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jequié, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0003-2137-7889
Alinne Alves Oliveira Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jequié, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0002-5616-2434
Paula Peixoto Messias Barreto Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jequié, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0002-2591-2853
Rita Narriman Silva de Oliveira Boery Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jequié, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0002-7823-9498
Alba Benemérita Alves Vilela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Jequié, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0002-1187-0437
Rudval Souza da Silva Universidade do Estado da Bahia - Senhor do Bonfim, Bahia, Brazil https://orcid.org/0000-0002-7991-8804

DOI:

https://doi.org/10.59679/LAPC20220011

Keywords:

Palliative Care, State Legislation, Health Policy, Cuidados Paliativos, Legislação como Assunto, Política de Saúde

Abstract

Background: Palliative care (PC) is justified and supported by the Brazilian Federal Constitution of 1988. However, Brazil remains on the list of countries that do not have specific state or federal laws and policies regulating PC in a nationwide context.
Objective: To analyzing the legislation on palliative care already available in Brazilian states with a view to comparing them and determining their convergent and divergent points.
Methods: A documentary research was carried out on websites and official journals of Brazilian states in search of state laws on PC. A thematic content analysis was performed following the stages of 1) pre-analysis, 2) material exploration and 3) treatment of results, inference and interpretation. Our findings were presented in a table and discussed in terms of convergent and divergent points in state laws on PC.
Results: The documentary research identified only seven state laws on PC enacted between the years 2017 to 2021 in the following states: Goiás (GO), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ), Maranhão (MA), Paraná (PR), São Paulo (SP) and Minas Gerais (MG), respectively.
Conclusion: The goal of ensuring early access to PC by patients and their families was the main point of convergence. Guidelines for using the service, profile of professionals, and forms of financing were among the main divergent points.

References

Knaul FM, Farmer PE, Krakauer EL, de Lima L, Bhadelia A, Jiang Kwete X, et al. Alleviating the access abyss in palliative care and pain relief – an imperative of universal health coverage: the Lancet Commission report. Lancet. 2018 Apr 7;391(10128):1391-454. https://doi.org/10.1016/S0140 6736(17)32513-8

Connor SR. The global atlas of palliative care at the end of life: an advocacy tool. Eur J Palliat Care. 2014;21(4): 180-3.

Victor GHGG. Cuidados paliativos no mundo. Rev Bras Cancerol. 2016 Set 30;62(3):267-70. https://doi.org/10.32635/2176-9745. RBC.2016v62n3.343

Schoenherr LA, Bischoff KE, Marks AK, O'Riordan DL, Pantilat SZ. Trends in Hospital-Based Specialty Palliative Care in the United States From 2013 to 2017. JAMA Netw Open. 2019 Dec 2;2(12):e1917043. https://doi.org/10.1001/jamanetworkopen. 2019.17043

The Joint Commission. Palliative care certification manual. Oakbrook Terrace (IL): The Joint Commission; 2012.

National Quality Forum. A national framework and preferred practices for palliative and hospice care quality: a consensus report. Washington (DC): National Quality Forum; 2006. 124 p.

National Coalition for Hospice and Palliative Care. National consensus project clinical practice guidelines for quality palliative care. 3rd ed. Richmond (VA): National Coalition for Hospice and Palliative Care; 2013.

Brasil. Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013 - Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2013 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0874_16_05_2013.html

Brasil. Resolução no 41, de 31 de outubro de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2018 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2018/res0041_23_11_2018.html

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal; 1988. 292 p.

Gil AC. Construção de índices. In: Gil AC. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo (SP): Editora Atlas; 2008. p. 83-5.

Oliveira MM de. Como fazer pesquisa qualitativa. 3rd ed. Petrópolis (RJ): Vozes; 2008. 181 p.

Luvezute Kripka RM, Scheller M, De Lara Bonotto D. La investigación documental sobre la investigación cualitativa: conceptos y caracterización. Rev Investig UNAD. 2015 Jul-Dec;14(2):55-73. https://doi.org/10.22490/25391887.1455

Bardin L. Análise de Conteúdo. 70th ed. São Paulo (SP): Edições 70; 2011. 223 p.

Goiás. Lei no 19.723 de 10 de junho de 2017 - Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e altera a Lei no 16.140, de 02 de outubro de 2007 [Internet]. Goiás (GO): Secretaria de Estado da Casa Civil; 2017 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/99038/pdf#:~:text=Institui a Política Estadual de, serviços correspondentes e dá outras

Rio Grande do Sul. Lei no 15.277de 31 de janeiro de 2019 - Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências [Internet]. Rio Grande do Sul (RS): Diário Oficial do Rio Grandedo Sul; 2019 Feb 6 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15277-2019-rio-grandedo-sul-institui-a-politica-estadual-de-cuidados-paliativos-edaoutras-providencias

Rio de Janeiro. Lei no 8.425 de 01 de julho de 2019 - Cria no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Cuidados Paliativos [Internet]. Rio de Janeiro (RJ): Governo do Estado do Rio de Janeiro; 2019 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/727351467/lei-8425-19-rio-de-janeiro-rj#:~:text=A equipe profissional de cuidados, das necessidades concretas de atenção.

Maranhão. Lei no 11.123 de 07 de outubro de 2019 - Estabelece as Diretrizes Estaduais para a Implementação de Cuidados Paliativos direcionados aos Pacientes com doenças ameaçadoras à vida, e dá outras providências [Internet]. Maranhão (MA): Diário Oficial do Maranhão; 2019 Oct 7 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=383287#:~:text=2oEstaLei tem como, %2C social%2C emocional e espiritual.

Paraná. Lei no 20.091 de 19 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Paraná [Internet]. Paraná (PR): Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; 2019 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://bancodeleis.unale.org.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/PR/L/L200912019.pdf

São Paulo. Lei no 17.292 de 13 de outubro de 2020 - Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências [Internet]. São Paulo (SP): Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 2020 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17292-13.10.2020.html

Minas Gerais. Lei no 23.938 de 23 de setembro de 2021 - Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública [Internet]. Minas Gerais (MG): Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 2021 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2021-09-23;23938

Cernada GP. Palliative care cancer control: knowledge into action. WHO Guide for Effective Programs; 2007. 50 p.

Iwamoto Marcucci FC, Rodrigues LF, de Almeida MJ. A necessidade de fortalecer os cuidados paliativos na saúde pública do Paraná. Rev Saúde Pública do Paraná. 2020 Jul;3(1):18-30. https://doi.org/10.32811/25954482-2020v3n1p18

Cruz NAO, Nóbrega MR, Gaudêncio MRB, Farias TZTT, Pimenta TS, Fonseca RC. The role of the multidisciplinar team in palliative care: an integrative review. Brazilian J Dev. 2021 Jan;7(1):414-34. https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-031

Dadalto L, Tupinambás U, Greco DB. Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Rev Bioét. 2013;21(3):463-76.

Gomes ALZ, Othero MB. Cuidados paliativos. Estud Av. 2016 Sep-Dec;30(88):155-66. https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.30880011

D'Alessandro MPS, Pires CT, Forte DN (coord.). Manual de cuidados paliativos. São Paulo (SP): Hospital Sírio Libanês, Ministério da Saúde; 2020. 175 p.

Brasil. Portaria de Consolidação n° 2, de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2017 [cited 2022 Jul 4]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html

State Legislation on Palliative Care

Convergent and Divergent Points

Authors

DOI:

Keywords:

Abstract

References

Downloads

Published

Versions

Issue

Section

License

Make a Submission

Language